Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Na antiguidade, durante o período conhecido como Brasil colonial, já se fazia presente a existência de escravos que realizavam os afazeres domésticos nas casas de seus senhores. Nesse viés, o trabalho doméstico advém de tempos remotos e, com algumas diferenças, permanece nos dias atuais sendo de grande importância na sociedade brasileira. Entretanto, essa função é constantemente desvalorizada pela população, tendo em vista os entraves que os trabalhadores passam em seu dia a dia, como comentários preconceituosos. Ademais, as leis que visam assegurar os direitos desses funcionários são pouco difundidas no meio social, além de não serem plenamente cumpridas.

Em uma primeira análise, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil possui o maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores. Apesar disso, o emprego doméstico é alvo de preconceitos e desvalorizações, pois não é visto como um emprego formal, sendo hiperbolicamente banalizado e intitulado como um serviço de baixa remuneração. Logo, os indivíduos que optam por essa profissão acabam vivenciando situações desconfortáveis geradas por comentários maldosos, como críticas pessimistas direcionadas a sua área de atuação.

Em uma segunda análise, é imensurável ressaltar que, em 2013, foi colocada em vigor a PEC das domésticas e, desde então, tornou-se um instrumento agregador de seus direitos trabalhistas. Contudo, esse conjunto de leis é conhecido por uma minoria, porque o povo brasileiro não é habituado a manter-se informado dessas normas. Nesse sentido, os profissionais são inseridos em jornadas exaustivas de trabalho e não recebem o salário adequado às suas funções. Diante disso, as leis ainda carecem do comprimento dos patrões, sendo perceptível que os contratantes não cumprem com todas as exigências estabelecidas no papel.

Diante do exposto, é indubitável que medidas sejam tomadas afim de garantir que os direitos desses cidadãos sejam respeitados. Dessa maneira, o Ministério do Trabalho tem o dever de promover palestras públicas instruindo a população acerca das leis trabalhistas dos domésticos, expondo as cargas horárias, além de distribuir folhetos com as principais leis existentes na PEC, para que estejam cientes de seus direitos e possuam um ambiente de trabalho justo e agradável. Portanto, o intuito é garantir o pleno e correto cumprimento dessas regras, propiciando melhores condições trabalhistas para os funcionários domésticos de todo o território nacional.