Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Na antiguidade, durante o período conhecido como Brasil colonial, já se fazia presente a existência de escravos que realizavam os afazeres domésticos nas casas de seus senhores. Nesse viés, o trabalho doméstico advém de tempos remotos e permanece nos dias atuais sendo de grande importância na sociedade brasileira. Entretanto, essa função é constantemente desvalorizada pela população, tendo em vista os entraves que os trabalhadores passam em seu dia a dia, como o não cumprimento das leis que tem como o objetivo assegurar os seus direitos, além de serem pouco difundidas no meio social.

Em uma primeira análise, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil possui o maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores. Dessa forma, é necessário ressaltar a importância dessa profissão nos dias atuais. Dessa maneira, é propício salientar que a classe média e alta são as primordiais em contratações de empregados domésticos, pois os patrões necessitam de auxílio em suas residências devido à necessidade de trabalharem por um longo período de tempo fora de suas casas. Logo, os responsáveis por limpar e organizar o ambiente são os profissionais domésticos.

Em uma segunda análise, é notório como o emprego doméstico se destaca na vida do povo brasileiro. Contudo, mesmo com a criação da PEC das domesticas, em 2013, que propõe cargas horárias semanais de no máximo 44 horas, esses profissionais vivenciam situações contrárias às estabelecidas no papel, como o não cumprimento, por parte dos patrões, da exigência de horário, que não deve ultrapassar 8 horas diárias. Nesse sentido, esses trabalhadores, na maioria das vezes, não estão cientes das leis impostas ao seu cargo e permanecem em um conflito que impõe horas exaustivas de serviços, sendo que possuem o direito de cumprir o tempo descrito na lei.

Diante do exposto, é indubitável que medidas sejam tomadas a fim de garantir que os direitos desses cidadãos sejam respeitados. Dessa maneira, o Ministério do Trabalho tem o dever de promover palestras públicas instruindo a população acerca das leis trabalhistas dos domésticos, expondo as cargas horárias, além de distribuir folhetos com as principais leis existentes na PEC, para que esses trabalhadores estejam cientes de seus direitos e possuam um ambiente de trabalho justo e agradável. Portanto, o intuito é garantir o pleno e correto cumprimento dessas regras, propiciando melhores condições trabalhistas para os funcionários domésticos de todo o território nacional.