Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal prevê assegurar todos os direitos dos cidadãos brasileiros. Entretanto, os trabalhadores domésticos não estão tendo os seus respeitados devidamente, isso motivado, primeiramente, pela falta de conhecimento acerca dos direitos promulgados pela Constituição e a informalidade no trabalho.

Em primeira análise, a ausência de informações em relação aos direitos dos trabalhadores, impede que eles tenham a possiblidade de reivindica-los. Nesse âmbito, a escritora e jornalista Valéria de Almeida afirma que nada vale mais caro que a ausência de informações, dessa forma, é nítido que os trabalhadores domésticos não possuem muito conhecimento no que tange os seus direitos, pois, vários ainda vivenciam inúmeros descasos no ambiente de trabalho, e normalizam essas situações.

Além disso, é imprescíndivel ressaltar as consequências do mercado de trabalho informal. Nesse aspecto, conforme o órgão de pesquisa IBGE, no ano de 2019 foram empregados 6,3 milhões de pessoas, todavia, apenas 1,7 milhão trabalham com carteira assinada. Dessa forma, surge uma realidade extremamente injusta, visto que esses trabalhadores sofrem com salários que não equivalem à seu verdadeiro valor.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham a conter a negligência dos direitos dos trabalhadores domésticos. Dessa maneira, cabe ao Ministério do Trabalho promover uma campanha, vinculada com mídias sociais, na qual irá abordar sobre os direitos que a Constituição Federal prevê aos profissionais, assim poderão reivindicar corretamente os seus direitos e denunciar os abusos sofridos.