Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A música “Boa Esperança”, do cantor Emicida, mostra a revolta dos funcionários de uma residência, após sofrerem com a constante exploração dos patrões. Fora do universo literário, é possível traçar um paralelo com a letra da canção, uma vez que a garantia dos direitos dos trabalhadores domésticos encontra obstáculos para sua efetivação no Brasil, seja em função da falta de fiscalização adequada, seja pela discriminação sofrida por esses profissionais.

Antes de tudo, é preciso observar a situação dos trabalhadores em questão. A esse respeito, é válido ressaltar que em 2013 foi aprovada a Emenda Constitucional que prevê os direitos trabalhistas para essa categoria profissional. Por outro lado, dados da ONG Repórters do Brasil apontam que apenas 10% dos trabalhadores domésticos possuem os mesmos direitos dos demais profissionais. Nesse contexto, é evidente que há uma inconformidade entre a legislação vigente e a sua prática no Brasil. Tal problemática provém da falta de fiscalização por parte do governo, já que os empregadores não sofrem as punições adequadas, sendo encorajados a manter essas irregularidades.

Outrossim, nota-se que os fatos supracitados são uma consequência direta da permanência do preconceito na sociedade. Sob essa ótica, é necessário ressaltar que, até 1888, os trabalhadores domésticos viviam, majoritariamente, em situação de escravidão no país, sofrendo com exploração e maus-tratos. Com isso, fica claro que a invisibilização desses profissionais na atualidade provém da reprodução de uma herança nacional escravizadora. Tal fator chama atenção para a problemática de que, se nada for feito, muitos trabalhadores domésticos seguirão sendo discriminados e tendo seus benefícios negados.

Portanto, cabe ao governo, na condição de garantidor dos direitos individuais, promover a efetivação das leis vigentes no país. Tal ação deve ocorrer por meio de fiscalizações periódicas realizadas por assistentes sociais, com o objetivo de verificar se as condições de trabalho dos funcionários em questão estão em conformidade com o previsto, punindo os empregadores que atuam de maneira irregular. Assim, os direitos dos trabalhadores domésticos serão garantidos no Brasil, limitando a realidade cantada por Emicida ao contexto musical.