Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

O emprego doméstico é regido pela Lei complementar 150 de Junho de 2015, que assegurou novos direitos aos trabalhadores da categoria.

Hoje a empregada doméstica tem direito a licença-maternidade de 120 dias, também ao FGTS, carteira de trabalho assinada, férias, adicional noturno, seguro-desemprego, salário-família, horas extras, indenização em caso de demissão sem justa causa e seguro contra acidentes trabalhistas.

Infelizmente, ainda não tem direito ao PIS.

Dentre seus direitos e deveres, há serviços que não pertencem a função da empregada doméstica: cuidar de jardins e planta externa, ser motorista, cuidar de animais e remédios e fazer a manutenção de automóveis.

Como todo trabalhador o empregado doméstico tem seus direitos e deveres e acima de tudo deve ser respeitado como ser humano.