Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Neste texto falaremos da classe das empregados domésticas ou secretárias do lar. O trabalho dessa categoria consiste em limpar paredes, limpar banheiros, varrer a casa, limpar janelas, lavar louça, preparar os alimentos, cuidar das crianças da casa, entre outos; sabendo que, o trabalho de uma empregada doméstica varia de uma empregadora para outra.

A história do emprego doméstico no Brasil, está fortemente associada à tradição escravocrata. Antigamente era comum a prática de alugar ou vender escravos para trabalhos domésticos , e segundo Viotti da Costa, o próprio termo “alugado” passou a designar o empregado doméstico.

Apesar de se tratar de uma categoria trabalhista muito antiga, ela só teve seus direitos melhorados a partir de 2015 com a lei complementar nº 150, que tornou lei a Emenda Constitucional nº 73. Com isso os empregadores domésticos deveriam ter passado a usufruir de novos direitos.

A Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT) assegura que os trabalhadores devem possuir férias anuais remuneradas, seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), salário família, horas extras, entre outros. Mesmo assim, apesar de ser uma categoria trabalhista reconhecida por lei, com seus direitos e deveres garantidos, por vários motivos sócio-econômicos, as domésticas ainda trabalham na informalidade, havendo grande negligência e desvalorização dessa classe, visto que seus direitos trabalistas estão em ameaça de extinção.