Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

Segundo o filosofo Emile – Augusto Chartle “O trabalho e a melhor e a pior das coisas: a melhor, se for livre, a pior se for escravo”. Esse pensamento acaba estando ligado aos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil, pois grande parte deles ainda convive com a informalidade trabalhista e a negligência do Estado. Assim, essa questão social gerada por essa falta de aplicação da lei no ambiente do trabalho doméstico precisa ser solucionada.

Diante disso, é valido citar que segundo o G1, a PEC foi uma emenda Constitucional que colocou fim a 70 anos de espera por direitos das empregadas domésticas; CLT. O que é alarmante, pois essas condições gerou a existência do trabalho informal onde ocorre a perda de direitos trabalhistas como a carteira assinada, seguro-desemprego e a aposentadoria. Dessa forma, fica visível que esse problema acaba gerando consequências futuras a mão de obra informal após não conseguir realizar mais o trabalho que fazia no passado.

Ademais, vale ressaltar que só foi criada a Lei Complementar 150 no ano de 2015, que possui sua base na cartilha Trabalhadores domésticos: direitos e deveres pelo Ministério do Trabalho contendo diversos benefícios. Desse modo,pode ser visto que durante os anos anteriores ocorreu uma negligência do estado em não ter criar uma lei apoiando e exigindo os direitos como a previdência social, 13º salário e entre outros. Isso ao longo do tempo pode gerar desigualdades trabalhistas entre empregados domésticos que não sabem qu eram amparado por uma lei trabalhista.

Portanto, medidas devem ser tomadas para que a o trabalho informal e a negligência do Estado não continue ocorrendo. Logo, cabe ao Estado, órgão responsável por garantir a todos uma qualidade de vida e direitos, estar atuando junto com os prefeitos de cada município para a criação de uma rede de apoio aos trabalhadores domésticos que ainda atua de maneira informal e sem benefício algum, a fim de estar através dessa criação saber o número de pessoas nessa situação. Além disso, cabe ao Ministério do Trabalho, órgão responsável por garantir a todos fiscalizações do trabalho, política salarial e segurança do trabalho, estar atuando na criação de mais leis onde apoia esses tipos de trabalhadores e na fiscalização da mesma ao receber uma denúncia anônimiar , a fim de estar atuando da maneira correta e necessária. Assim, esse desafio gerado por essa questão social envolvendo os trabalhadores domésticos no Brasil será solucionado.