Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

A filosofia de Tomás de Aquino defende a necessidade de as pessoas serem valorizadas igualmente. No entanto, a realidade do Brasil demonstra o contrário na questão da efetivação dos direitos dos trabalhadores domésticos, visto que segundo dados do site Repórter Brasil, apenas 30% dos empregados domésticos possuem carteira assinada no Brasil. Nesse sentido é imperativo atuar sobe o problema, que se estrutura na falta de denúncias e insuficiência legislativa.

Dessa forma, a falta de denúncias é um desafio presente no problema. Para Kant, os indivíduos devem agir corretamente mesmo que não seja de eu interesse. No entanto, há uma falha moral da população ao agir de forma displicente, não denunciando casos de trabalho doméstico informal, dado que de acordo com pesquisas apontadas pela revista exame, mesmo após a promulgação da PEC das Domésticas, os índices de informalidade crescer e as médias salariais decaem. Assim, é preciso que o exercício da denúncia seja ampliado.

Além disso, é coerente apontar que a negligência legislativa impacta a questão. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica que busca garantir o direito a uma vida digna. Porém, essa legislação não tem sido o bastante na efetivação dos diretos dos trabalhadores domésticos, uma vez que, de acordo com o exposto à cima, ainda existe o labor informal, o que faz com que os funcionários tornem-se dependentes dos seus patrões e, em muitos casos, convertam-se em ‘’moradores invisíveis’’ impedindo-os de possuir uma vida social digna fora do emprego. Assim, com a constituição enfraquecida o problema persiste.

Portanto, medidas devem ser tomadas para reverter esse quadro. Para isso, urge que a mídia, por meio de campanhas informativas em mídias digitais, televisivas e radiofônicas, veiculem esclarecimentos a respeitos das garantias adquiridas pelos funcionários domésticos. Tal ação resultará em denúncias. É importante ainda, que o Poder Legislativo amplie a fiscalização dessa atividade, nomeando pessoas capacitadas para fiscalizar e punir com multas severas aqueles que burlarem a lei. Somente assim será possível manter a população informada e promover o bem-esta coletivo.