Direitos dos trabalhadores domésticos em debate no Brasil

O romance filosófico “Utopia” - criado pelo escritor Thomas More - retrata uma civilização idealizada, na qual a engrenagem social é desprovida de conflitos. No entanto, tal obra fictícia se mostra distante da realidade contemporânea no tocante aos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil, já que possuem suas diretrizes desrespeitadas. Nesse sentido, há de se combater não só a inoperância estatal, mas também a falta de informação.

A princípio, convém ressaltar que a negligência do Estado é um potencializador do imbróglio. A respeito disso, Thomas Hobbes, filósofo inglês, defendia que é dever do Estado proporcionar meios que auxiliem o progresso de toda a coletividade. No entanto, indo de encontra a tal ideia, a falta de manutenção na Pec das Domésticas, implementada por uma emenda Constitucional em 2013, fez com que empregadores diminuíssem os vínculos empregatícos formais das empregadas e passassem a contratar diaristas, a fim de diminuir gastos.

Outrossim, a falta de informação é outro complexo dificultador. Nesse contexto, conforme o filósofo Shopenhauer, os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo. Assim, se os trabalhadores domésticos não têm acesso a informações sobre seus direitos, sua visão será limitada sobre o assunto, o que favorece a exploração no ambiente de trabalho.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas, com o fito de minimizar a problemática. Para tanto, é papel do Governo Federal instituir a manutenção necessária na Pec das Domésticas, a fim de fazer a lei valer na prática. Isso deve ser feito mediante incentivos fiscais aos empregadores, com o propósito de manterem a criação de contratos formais e que não haja aumento de desemprego na classe. Além disso, é papel das mídias digitais, como redes sociais e canais abertos, divulgarem as diretrizes que defendem os trabalhadores domésticos, para que o grupo seja esclarecido sobre seus direitos assegurados.