Direitos humanos pra humanos direitos?

A ideia de que os direitos humanos devem ser destinados apenas a “humanos direitos” revela uma visão seletiva e excludente da cidadania, muito presente no imaginário social brasileiro. Embora essa perspectiva seja frequentemente justificada pela sensação de insegurança e impunidade, ela contraria o princípio fundamental da universalidade dos direitos humanos. Dessa forma é necessário analisar não só como tal concepção é construída socialmente mas também quais seriam seus impactos na manutenção de práticas injustas.

Em primeiro lugar, é importante compreender que a noção de “merecimento” aplicada aos direitos humanos decorre, em grande parte, de contextos marcados pela violência e pela desigualdade. Diante da ineficiência do Estado em garantir segurança, parcela da população passa a defender que indivíduos que cometem crimes devem ser privados de seus direitos básicos. No entanto, essa lógica ignora o fato de que os direitos humanos não são recompensas por boa conduta, mas garantias inerentes à condição humana, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, relativizar tais direitos abre precedentes perigosos para sua negação em larga escala.

Além disso, ao condicionar direitos ao comportamente, cria-se um cenário propcío para abusos de poder e seletividade institucional. O filósofo Michel Foucault analisa como as instituições utilizam mecanismos de controle e punição para disciplinar os corpos, muitas vezes de forma desigual. Nesse contexto, a ideia de que apenas “humanos direitos” merecem direitos humanos contribui para legitimar práticas excludentes, permitindo que determinados indivíduos sejam privados de garantias fundamentais sob critérios subjetivos e, muitas vezes, arbitrários.

Portante, é fundamental combater a ideia de que os direitos humanos devem ser restritos a determinados indivíduos . Para isso, o Estado deve promover campanhas educativas que reforcem a universalidade desses direitos e intensificar a fiscalização de abusos, garantindo o respeito à dignidade humana. Assim, será possível construir uma sociedade mais justa, na qual os direitos humanos sejam, de fato, assegurados a todos.