Direitos humanos pra humanos direitos?

​ A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece a dignidade como inerente a todos. Contudo, o senso comum brasileiro, ao defender “direitos humanos para humanos direitos”, distorce esse preceito e condiciona a cidadania à conduta moral. Essa visão é sustentada pela falha do Estado em garantir segurança, o que gera um desejo de vingança que atropela o Estado de Direito.

​ Em primeira análise, condicionar direitos ao mérito fere o princípio da isonomia. Como aponta Gilberto Dimenstein em “Cidadão de Papel”, a lei no Brasil muitas vezes não alcança a prática. Ao aceitar que o Estado desrespeite o indivíduo “errado”, a sociedade valida o arbítrio estatal, permitindo que erros judiciários e abusos de poder tornem-se aceitáveis, atingindo, eventualmente, qualquer cidadão.

​ Além disso, o abandono dos direitos no sistema carcerário impede a ressocialização. Em vez de punir para recuperar, o sistema embrutece o detento, fortalecendo facções criminosas. Assim, a negação da dignidade não traz segurança; ao contrário, devolve indivíduos mais violentos ao convívio social, retroalimentando a criminalidade.

​ Portanto, o Ministério da Educação deve promover a educação em direitos humanos nas escolas, por meio de palestras e revisões curriculares que expliquem a função dessas garantias contra abusos estatais. O objetivo é formar cidadãos que compreendam a universalidade do Direito como base da paz social, rompendo o ciclo de violência e garantindo a justiça para todos.