Direitos humanos pra humanos direitos?

Entre o medo e a justiça: a distorção dos direitos humanos no Brasil.

Em uma sociedade marcada pela violência e pela constante sensação de insegu-

rança, discursos que defendem direitos humanos apenas para “humanos direitos” ganham força. À primeira vista, tal posicionamento parece oferecer uma resposta rápida à criminalidade, ao associar justiça à punição rigorosa. Contudo, essa perspectiva revela uma compreensão equivocada sobre a natureza dos direitos humanos e reflete uma cultura do medo alimentada pela desinformação e pela espetacularização da violência, o que legitima práticas excludentes.

Nesse sentido, os direitos humanos não constituem privilégio de indivíduos moralmente aceitos, mas um princípio civilizatório que limita a própria ação punitiva. Dessa maneira, conforme definido pela Organização das Nações Unidas, estes tratam-se de garantias universais que protegem todos contra abusos, independentemente de sua conduta. Nessa lógica, sua construção histórica, demonstra que tais direitos surgem justamente para conter a barbárie e impedir que a justiça se reduza à vingança. Assim, ao condicionar sua aplicação ao comportamento individual, substitui-se o critério jurídico pela lógica moralista, abrindo espaço para decisões pautadas na emoção e fragilizando os limites do Estado de Direito.

Entretanto, essa visão seletiva é reforçada por fatores sociais, sobretudo pela atuação midiática. Nesse sentido, a difusão de programas policiais e conteúdos que exploram a violência intensifica a percepção de insegurança e alimenta a ideia de impunidade. Nesse cenário, consolida-se uma resposta imediatista aos conflitos, na qual se confunde justiça com vingança. Tal lógica favorece a legitimação de práticas violentas e a ascensão do “justiceiro”, figura que, ao agir à margem da lei, reforça ciclos de exclusão e violência em vez de solucioná-los de forma efetiva.

Assim, a noção de que os direitos humanos deveriam ser restritos a “humanos direitos” ignora seu caráter universal e evidencia uma sociedade guiada pelo medo. Dessa forma, ao substituir a racionalidade jurídica pela vingança, enfraquecem-se os fundamentos que sustentam a convivência social, ampliando a própria violência que se pretende combater.