Direitos humanos pra humanos direitos?

O livro “Vigiar e Punir” de Foucault retrata o controle dos indivíduos por meio de instituições, essas passando a serem vistas como prisões. Em conformidade com a obra, nota-se a busca por disciplina por parte do sistema punitivo ao invés da justiça declarada como direito humano garantido. Nesse contexto, conflitam a marginalização decorrente de grupos e a busca pela ordem social com a igualdade de direitos perante lei.

Por um lado, a sociedade têm uma tendência de condicionar direitos a moralidade individual. Como no julgamento de “cidadãos de bem”, acreditando na desumanização de outros por comportamentos ilegais. Tal quadro é evidenciado por exemplo, no Massacre do Carandiru, chacina que teve como consequência a morte de detentos, os quais foram tratados como descartáveis por serem criminosos.

Por outro lado, a irrestrição dos direitos humanos pode comprometer a segurança coletiva. Conforme Hobbes cita em sua obra “Leviatã”, um estado sem leis, é um estado em conflito constante. Diante disso, os indivíduos cedem parte de suas liberdades ao Estado, que passa a ter autoridade para impor e punir, uma vez que, direitos não significam falta de responsabilização.

Portanto, explicita-se a necessidade de compreender, até que ponto a garantia de

direitos pode ser obstáculo à efetividade criminal? Em um sistema “garantista”, pode haver sensação de impunidade e enfraquecimento do poder punitivo do Estado, porém a limitação desses direitos pode gerar injustiças e atingir grupos fragilizados, além de comprometer a legitimidade estatal. Logo, o equilíbrio entre esses pontos de vista deve garantir uma punição eficaz sem violar a dignidade humana.