Direitos humanos pra humanos direitos?

A Ineficácia do exercício da plena cidadania

Em Atenas, apenas homens livres, maiores de idade, nascidos em Atenas e filhos de pais atenienses eram considerados cidadãos, excluindo grande parte da população do exercício da cidadania. Atualmente, embora declarados os direitos humanos, que determinam igualdade a todos perante a lei, essa não demonstra ser a realidade vivenciada por milhares de pessoas. Dessa forma, fica evidente a ineficiência de políticas públicas, que contribuem para a permanência das desigualdades sociais.

Diante desse cenário, observar a realidade de indivíduos em situações de vulnerabilidade socioeconômica é crucial para afirmar a existência de uma cidadania restrita. Em sua obra “O cidadão de papel”, Gilberto Dimenstein argumenta que, embora a legislação garanta direitos, muitos são privados de exercê-los, sendo apenas teóricos e distantes da prática. Dessa forma, é possível compreender as políticas públicas como ineficazes, que não garantem a plena igualdade nem combatem situações degradantes presentes na sociedade contemporânea. Logo, a ineficácia das legislações torna-se um dos principais empecilhos para a promoção de uma sociedade igualitária.

Além disso, apesar da declaração dos direitos humanos surgir em um contexto de vulnerabilidade extrema de milhões de indivíduos durante a Segunda Guerra, ela não garantiu condições favoráveis de existência a todos. Ainda hoje, uma parcela significativa da sociedade luta contra desiguais oportunidades e a falta de acesso a direitos essenciais como educação, saúde e saneamento básico, que, no papel, devem ser comuns a todos. Isso é resultado da ineficácia das legislações, contribuindo para a marginalização e para a persistência de um sistema social excludente e desigual.

Portanto, ao analisar o cenário social profundamente desigual, no qual a promulgação de leis se mostra insuficiente para garantir o exercício igualitário da cidadania, a sociedade contemporânea assemelha-se à Atenas, excluindo grupos sociais da prática integral de seus direitos e não garantindo direitos humanos a todos.