Direitos humanos pra humanos direitos?

A série “Malhação: Vidas Brasileiras” ilustra a seletividade da empatia ao mostrar que jovens periféricos são julgados mais severamente que os de melhores condições financeiras. Fora da ficção, o bordão “direitos humanos para humanos direitos” rompe com a universalidade jurídica, tornando a dignidade um privilégio meritocrático. Essa problemática é mantida por uma cultura de punitivismo seletivo e pela carência educacional sobre o papel das leis.

Em primeira análise, a desumanização do indivíduo valida a crueldade. Conforme o sociólogo Jessé Souza, o Brasil estruturou uma “subcidadania” que nega a condição de sujeito a uma parcela da população para manter hierarquias sociais. Na série, a vulnerabilidade retira dos personagens o direito à defesa justa, evidenciando uma justiça de dois pesos e duas medidas. Assim, ao rotular o infrator como indigno de direitos, a sociedade legitima abusos estatais, esquecendo que o Direito é o escudo do cidadão contra o arbítrio do próprio Estado.

Ademais, a falta de um ensino voltado à alteridade perpetua visões distorcidas. Assim como na escola fictícia da obra, onde conflitos surgem da incompreensão social, a coletividade falha ao ver direitos como “prêmios”. Para Paulo Freire, a educação deve ser libertadora; contudo, sem o estudo crítico da Constituição, o senso comum associa garantias individuais à impunidade. Essa ignorância alimenta o ciclo de exclusão denunciado por Souza, impedindo a ressocialização e o avanço civilizatório do país.

Portanto, o Ministério da Educação deve incluir no currículo escolar projetos sobre Direitos Humanos, utilizando obras como “Malhação” para gerar reflexão nos alunos. Tais ações devem visar a desconstrução do estigma da subcidadania. Paralelamente, o Ministério da Justiça deve promover campanhas que esclareçam a importância das garantias individuais para a democracia. Somente assim, o Brasil efetivará os ideais de 1948 e garantirá dignidade a todas as “Vidas Brasileiras”