Direitos humanos pra humanos direitos?

A consolidação dos direitos humanos como princípio universal, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, representou um avanço civilizatório ao reconhecer a dignidade inerente a todos os indivíduos. No entanto, no Brasil contemporâneo, ainda persiste a ideia de que tais direitos seriam destinados apenas a “humanos direitos”, isto é, àqueles considerados moralmente adequados pela sociedade. Essa visão seletiva revela não apenas um desconhecimento sobre a função dos direitos humanos, mas também contribui para a manutenção de desigualdades e práticas de exclusão.

Em primeiro lugar, é fundamental compreender que os direitos humanos são universais e inalienáveis, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Isso significa que eles não dependem do comportamento individual para serem garantidos. Contudo, discursos que defendem a restrição desses direitos a determinados grupos , como pessoas

privadas de liberdade acabam legitimando a violência institucional. Nesse sentido, o filósofo Thomas Hobbes já alertava que, sem regras que assegurem a dignidade de todos, a sociedade tende ao caos, marcado pela barbárie e pela ausência de justiça.

Além disso, a seletividade na aplicação dos direitos humanos evidencia desigualdades estruturais no Brasil. Populações marginalizadas, como moradores de periferias e minorias raciais, frequentemente têm seus direitos básicos negligenciados, o que reforça um ciclo de exclusão social. A mídia e determinados discursos políticos, ao associarem direitos humanos à “defesa de criminosos”, contribuem para a construção de uma percepção distorcida, afastando a sociedade de um debate mais profundo e embasado. Dessa forma, cria-se um cenário em que a garantia de direitos se torna um privilégio, e não um dever do Estado.