Direitos humanos pra humanos direitos?

Sob a perspectiva histórica, os transgressores das leis, durante o Império Romano, eram sentenciados à morte pelo clamor popular nos coliseus. Nesse sentido, a reestruturação desse contexto, o qual o tecido social desalinha-se  das garantias outorgadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, sucede-se pela existência do maniqueísmo na conjuntura social brasileira. A partir disso, observa-se que o diálogo educativo entre sociedade e Estado é medida preterível frente à problemática.

A priori, o filósofo iluminista Cesare Beccaria, em sua obra “Dos delitos e das penas”, concebe a presença do maniqueísmo em uma malha social quando seus integrantes permitem a disparidade no acesso aos direitos dos homens. Por esse viés, a educação sobre os direitos humanos é uma parte fulcral para combater a crença maniqueísta, ao passo que explana acerca das garantias universais e invioláveis dos seres humanos. Dessa forma, a falta da pedagogia sobre os preceitos fundamentais dos cidadãos oferece bases para a presença de práticas maniqueístas como, por exemplo, a penalização com execução, o que é repudiável.

Ademais, Segundo o estudo do Instituto Datafolha, no ano de 2018, 57% dos brasileiros são favoráveis à pena de morte para infratores. Mediante a esse ângulo, nota-se um contexto análogo ao do Império Romano, em que o clamor popular é baseado em crenças maniqueístas cerceadoras das seguridades universais humanas de reclusão e a manutenção da vida. Dessa maneira, não é razoável a existência de dogmas comuns a governos totalitários no Estado Democrático de Direito brasileiro, o qual é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Portanto, diante dos fatos supracitados, o Estado deve agir no sentido de conscientizar os cidadãos sobre os direitos humanos e sua importância para a vida em sociedade. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania elaborar e executar um plano nacional educativo sobre as garantias individuais com propagandas televisivas e digitais por intermédio de investimentos orçamentários, e fomentar palestras escolares sobre essa temática por meio da aplicação de recursos na Secretaria de Gestão Escolar. Desse modo, tem-se o intuito de mitigar as crenças maniquéias de regimes opressores na conjuntura comunitária brasileira pela educação na forma de um diálogo educador entre malha social e governo.