Direitos humanos pra humanos direitos?

A declaração Universal dos direitos Humanos é um documento adotado pela ONU, em 1948,em um contexto de pós-guerra.Deveras,esse texto ganhou o mundo e influenciou leis e códigos penais. Nesse sentido,na esfera civil,tais diretrizes guiam a sociedade como proceder com pessoas que cometem crimes, garantindo-se, assim, uma forma de punição civilizada e que não apele para sombras do passado,como a tortura. Com efeito,no Brasil, é preciso compreender a importância histórica da declaração supracitada e incutir na cabeça das pessoas que Direitos humanos existem para todos.

A priori,vale destacar que a questão dos direitos humanos reflete uma longa trajetória de avanços sociais no decorrer da história mundial. Isso porque,as sociedades antigas eram desprovidas de proteção civil,e questões como justiça e cidadania eram conceitos que não existiam como hoje. Dessarte,a sociedade vivia sob a tirania dos poderosos,que detinham poder até sobre algo que é intransferível, a vida.Desse modo,matar e torturar eram práticas comuns. No entanto,a humanidade,felizmente, cansou-se de ser constantemente oprimida, e um marco desse sentimento pode ser visto na maior revolta popular e anti-sistema da história,a Revolução Francesa.Esta modificou estruturas e ,naquele contexto, promulgou um documento que no futuro influenciaria a ONU,isto é, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nota-se,portanto,que há uma história de luta por trás das garantias sociais existentes hoje e que elas representam a vitória da civilidade frente à barbárie.

Outrossim, na obra o leviatã,Thomas Hobbes discorre como que,na verdade, a organização social moderna e um consenso sobre limites e direitos mínimos.Assim,para o autor,o homem sai da selvageria de um Estado primitivo, por entender que barreiras de intocabilidade individual devem existir.Nesse ponto,a questão dos direitos segue a mesma lógica,pois ela é basicamente isto: uma deliberação sobre garantias mínimas ao cidadão.Assim,aqueles que dizem que tais direitos servem apenas para proteger bandidos,estão desinformando,uma vez que, primeiro, nesse assunto contempla-se também concessões gerais, como educação e cultura;segundo,porque um Estado que não obedece limites para punir criminosos,consequentemente,também não acata regras de civilidade e respeito à sociedade.

À face do exposto,é preciso entender o valor da luta popular por direitos fundamentais e que eles são importantes para a sociedade em geral.Cabe,então, ao Supremo Tribunal Federal criar,por meio de uma emenda constitucional,um dispositivo na lei que assegure garantias elementares ao cidadão,de modo que fundamentos da Declaração de 1948 sejam incorporados a Carta Magna brasileira Dessa forma, valorizar-se-á a história por trás desse documento e sua aplicação no âmbito nacional,o que garantirá que retrocessos não aconteçam e que as pessoas se conscientizem sobre o assunto.