Direitos humanos pra humanos direitos?

Segundo o filósofo John Locke, o Estado é responsável por garantir e assegurar as diretrizes legislativas, incluindo assim, o direito à cidadania para todos os cidadãos. Entretanto, no cenário brasileiro hodierno observa-se o ideal popular que defende punições antidemocráticas, o que contrapõe tais medidas sociopolíticas. Esse problema latente configura-se em detrimento da má atuação midiática, mas também em virtude da alienação social, causada pelo desconhecimento acerca da temática.

Em primeiro lugar, é necessário destacar a atuação incorreta dos veículos midiáticos. Sob essa lógica, Pierre Bourdieu destaca: “o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão”. Nessa perspectiva, torna-se evidente que tais plataformas, ao darem enfoque aos casos de desrespeito às leis, em horários nobres, criam um imaginário de impunidade, transformando, desse modo, um importante recurso informativo em um mecanismo de propagação de ideais punitivistas, contribuindo para a consolidação de um empecilho à garantia dos direitos garantidos pela Carta Magna.

Igualmente, destaca-se a alienação social, causada pela ausência de debates. Sob esse viés, Habermas defende que ‘’ A linguagem é uma verdadeira forma de ação.’’ Dessa maneira, torna-se evidente que para a superação do entrave é preciso debater sobre ele. Todavia, percebe-se, na sociedade contemporânea, uma lacuna em relação a essa atitude, visto que, a questão é muitas vezes silenciada. À vista disso, é perceptível que a abrangência de diálogos massivos contribuiria extensivamente para a resolução do impasse mencionado, garantindo a articulação coletiva em prol dos direitos humanos.

Portanto, medidas devem ser aderidas para o enfrentamento da problemática. Para isso, urge que o MCTIC, fiscalize, com maior vigor, os conteúdos propagados pela mídia. A mencionada proposta será  realizada através da elaboração de um marco regulatório. Paralelamente, o MEC, deve ampliar os espaços de discussões da temática, por meio de modificações da BNCC (base nacional comum), incluindo debates sobre os direitos humanos e sua importância para a atualidade. As discussões devem ser acessíveis ao público geral, ampliando a participação coletiva. Logo, essas medidas terão como finalidade despertar a conscientização crítica e social.