Direitos humanos pra humanos direitos?

A princípio, a Constituição Federal Brasileira prevê os direitos fundamentais, como exemplo temos o direito a educação, saúde, segurança, igualdade perante a lei e moradia. No entanto, na prática, é possível perceber que o Estado não garante os direitos de todos os cidadãos de maneira eficaz, já que o Brasil apresenta 101 mil pessoas em situação de rua, de acordo com o IPEA e cerca de 10 milhões de pessoas apresentam estado de miséria em 2020, conforme o IBGE. Segundo a filósofa Hannah Arendt, “A essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos”, demonstrando que os direitos dos cidadãos são essenciais para o avanço da sociedade e diminuição da desigualdade social.

Além dos números que mostram a ineficácia da garantia dos direitos dos cidadãos no Brasil, o país ocupou o 106º lugar na pesquisa de percepção da corrupção em escala global. Em decorrência dos altos índices, a corrupção e o desvio de verba afetam diretamente a sociedade brasileira, o dinheiro desviado pelos políticos faz parte da verba do Estado, ou seja, deveria ser usado para manter instituições de uso público, como hospitais e escolas. Desse modo, a quantidade de investimentos públicos diminui, assim como os esforços para a manutenção dos direitos previstos na Constituição, aumentando ainda mais os níveis de desigualdade e injustiça na sociedade.

Ademais, as classes médias e altas da sociedade são privilegiadas pelo Estado em diversas situações, tendo como exemplo o sistema criminal, onde quem tem dinheiro contrata bons advogados e recebe punições brandas, praticamente injustas, devido à gravidade da maioria dos crimes. Contrastando com a situação de pessoas da classe baixa, que utilizam os advogados do Estado e são aprisionadas por um grande período de tempo, mesmo que tenham cometido crimes menos graves. Porém, a igualdade entre todos os cidadãos é essencial e está prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, onde todos são iguais perante a lei.

Em conclusão, a sociedade brasileira é desigual em diversos aspectos, principalmente no âmbito social, que apresenta a falta de garantia dos direitos das pessoas da classe baixa. O fato das classes altas e médias serem privilegiados pelo Estado brasileiro contrasta com o ideal de isonomia previsto na Constituição Federal. A sociedade através da cobrança das governanças políticas, deve reivindicar limites de direitos básicos e privilégios, podendo assim estabelecer uma relação menos desigual entre os cidadãos, possibilitando a diminuição da pobreza.