Direitos humanos pra humanos direitos?

Os direitos humanos surgiram a partir do pensamento liberal de John Locke e foram internacionalizados com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, após a 2ª Guerra Mundial. Assim, reconhece-se mundialmente a importância do respeito à dignidade humana a todos, sem exceções. Entretanto, é comum discursos punitivistas que defendem que essas garantias seriam estendíveis apenas a “humanos direitos”. Nesse sentido, faz-se imprescindível um debate crítico sobre os problemas que a violação dessas prerrogativas inerentes à pessoa humana acarretam, tanto no âmbito pessoal quanto no âmbito coletivo.

Inicialmente, destaca-se que, quando o indivíduo, muitas vezes tomado pelo desejo de vingança, permite-se contaminar pela vontade de punir o outro e privá-lo das garantias fundamentais, ele acaba por desumanizar-se e corrompe em si a capacidade de empatia. Sob esse prisma, cita-se o conceito de banalidade do mal, de Hannah Arendt, no qual a convivência constante com a barbárie retira do cidadão comum o condão de se revoltar com o sofrimento alheio. Dessa forma, a estrita observância dos direitos humanos de todos é um modo de praticar a alteridade e enriquecer a condição humana.

Adicionalmente, cabe ressaltar que os atentados contra os direitos humanos têm diversos efeitos deletérios para a sociedade, pois as vítimas das violações tornam-se mais agressivas, o que ocasiona um círculo de ódio e violência. Nessa vereda, cita-se o massacre do Carandiru, em 1992, no qual a morte de 111 detentos por forças policiais — exemplo de afronta estatal ao direito à vida — resultou na criação da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), que é responsável por diversos crimes no país. Portanto, percebe-se que a afronta às garantias, influenciadas pelo viés vingativo, não tem a faculdade de tornar a sociedade mais disciplinada; pelo contrário, torna-a mais hostil e inóspida.

Diante do exposto, nota-se a necessidade de assegurar que os direitos humanos sejam respeitados. Assim, faz-se mister que o Poder Público lidere uma frente nacional com objetivo de mudar a cultura nacional de punitivismo e vingança. Isso deve ser feito por meio de campanhas nacionais, especialmente nas escolas, com foco na formação humanista e solidária, mostrando a incompatibilidade entre um Estado Democrático de Direito e o menosprezo às garantias da pessoa humana. Destarte, construir-se-á uma sociedade mais justa, segura e unida.