Direitos humanos pra humanos direitos?

Enviada em 09/08/2021

A humanidade passou por episódios terríveis de desrespeito à dignidade individual: escravidão, torturas, campos de concentração são alguns exemplos. Tais passagens clamaram por um código que, em princípio, deveria ser seguido por todos, o que implicou, no século XX, a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém, infelizmente, sabe-se que nem todos a seguem, o que incita a questão: mesmo aqueles que ferem os direitos humanos são dignos de de tais?

Primeiramente, deve-se fazer a colocação de que, como o próprio nome sugere, trata-se de um código universal, ou seja, romper com o ideal do princípio dessa declaração é o estopim para que a validade dessa seja colocada à prova.  Segundo o filósofo Stuart Mill, a absorção de valores morais por parte do indivíduo se dá a partir de sua observação da realidade, que antecede sua aplicação prática. Ora, seguindo essa linha de pensamento é viável dizer que abrir exceções a quem deve ou não ser incluso nas previsões descritas é abrir possibilidade para que os cidadãos absorvam valores de que não é necessário seguir códigos de leis ou até mesmo regras, visto que nem mesmo o que deveria ser universal é respeitado, o que pode acarretar em sérios problemas quanto à ordem social, já que essa, em geral, é alcançada quando estabelecidas um conjunto de normas aplicada a todos.

Outrossim,  destaca-se que o questionamento realizado se dá justamente por causa daqueles que ferem as condições de direitos humanos, mas não se pode ignorar o que leva tais indíviduos a esse comportamento. De acordo com Cesare Beccaria, quando um ser humano está regido por algum tipo de valor pré-estabelecido, seu poder de decisão é afetado e normalmemte, direciona-se a esses valores. Pensando assim, faz-se a seguinte observação: se os indíviduos ainda optam por descumprir essas regras determinadas, pode-se  dizer que essas ou não estão sendo fiscalizadas corretamente, ou suas determinações não são suficientes para afetar a decisão de uma pessoa

Portanto, em vista do que foi mencionado, vê-se que os Direitos Humanos devem ser válidos a todos, inclusive àqueles que não o seguem, já que invalidar tais condições é um gatilho para uma desordem na sociedade. Porém, é urgente que seja corrigida essa falha no cumprimento desses direitos, para que também não se afete a dignidade humana. E para tal, é mister que, no caso do Brasil, os deputados e senadores federais, através de mudanças na Lei Orçamentária do país, façam um melhor direcionamento das verbas públicas, aplicando-as na criação de mais Tribunais de Justiça para que se execute uma melhor fiscalização do cumprimento dos Direitos Humanos, visando assim, que as decisões dos indivíduos sejam tomadas de acordo com tais princípios, como descreve Beccaria.