Direitos humanos pra humanos direitos?

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu artigo 5º, inciso III, é legalizado que todos nascem livres e iguais perante a lei. Contudo, os direitos humanos para humanos direitos omitem um problema crônico existente no Brasil, a pobreza. Além disso, a dignidade da pessoa humana transborda essa previsão legal, pois mesmo sem guerras e tratamentos cruéis o país ainda apresenta várias famílias que estão “as margens” do mínimo de dignidade a elas previsto. Entretanto, a falta de programas sociais e uma educação de qualidade começa a potencializar esse cenário de terror.

Em um primeiro momento, é necessário ressaltar o filme “Cidade de Deus”, de produção nacional e com o personagem “Buscapé”, jovem que vive na comunidade, é contada a história da criminalidade e da violência cotidiana vivida pelo ator principal, em meio a sua comunidade que é considerada uma das mais violentas do Rio de Janeiro. Bem como, apensar de ser só um filme, tal produção evidencia uma afronta aos direitos humanos, porque acaba demonstrando que, no Brasil, existe dois tipos de população: a que tem um poder aquisitivo e tem os direitos previsto e assegurados e as pobres que nem programas sociais podem usufruir. Ademais, essa distinção tende a ser cada vez maior, já que os governantes demonstram desinteresse em apresentar soluções para a desigualdade social e acaba corroborando para o aumento desse abismo comunitário.

Outrossim, uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2018, demonstrou que 37% das famílias brasileiras são consideradas pobres e 12% estão vivendo em condições subumanas. Diante disso, a falta de investimentos em uma educação de qualidade para famílias de baixa renda afasta a perspectiva de uma vida melhor para esses moradores de comunidades carentes. Por outro lado, a falta de educação não só é responsável pelo desenvolvimento deficitário do país, mas também, é oriunda de diversos problemas sociais, como: desemprego, violência e criminalidade.

Logo, faz-se necessário que medidas sejam tomadas para que a omissão nas prestações de programas sociais e a falta de um ensino de qualidade não potencializem mais essa crise. Portanto, o Ministério da Cidadania deve promover a construção de centros de atendimento social, em comunidades carentes, que ofertem educação de qualidade, atendimento médico e oficinas de estágio para o primeiro emprego. Isso deve ser feito, por meio de parcerias com os municípios e com empresas que contratem jovens para o primeiro emprego e sejam beneficiadas com isenção fiscal, isso tudo deve ser feito a fim de que o Brasil possa proporcionar uma vida mais digna a seu povo e cumprir o que está previsto seu sua Carta Magna.