Direitos humanos pra humanos direitos?
Enviada em 18/10/2021
Direitos fundamentais são históricos, inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis; são direitos humanos previstos constitucionalmente desde 1988 em território brasileiro. Apesar de promulgados na lesgislação, nem todo cidadão os exerce de maneira igualitária. Devido ao alto indíce de desigualdade social e à escassez de programas governamentais efetivos na busca pela solução das problemáticas, parcelas da população carecem do mínimo para viver.
Cabe discutir as disparidades sociais de modo a analisar a herança histórica dos grupos desfavorecidos. Os mesmos indivíduos que sofriam o descaso governamental no Brasil recém industrializado do século XX -como negros, operários e a comunidade LBGTQIA+-, hoje, apesar das mudanças legislativas, ainda carecem de serem tratados de maneira justa, advinda de equidade. Este fato está elucidado em dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- os quais apontam a população negra, por exemplo, com indície de analfabetização três vezes maior que brancos.
Somando-se à problemática anterior, embora o Estado seja responsável por regulamentar o acesso aos direitos fundamentais do cidadão, soluções que busquem erradicar ou diminuir problemas que os restringe à população afetada não são emplementados. Tendo como exemplo a educação brasileira - que atualmente sofre cortes orçamentários -, a qual tende a ser essencial na formação do indivíduo e seu papel exercido em sociedade, é negligenciada e de acesso limitado, já que escolarização de qualidade no país é, mojoritariamente, de instituições privadas. Garantindo, então, oportunidades superiores àqueles que já possuem privilégios.
Portanto, torna-se imperativo o questionamento do acesso igualitário aos direitos no Brasil, já que grande parcela do país é privadas de goza-los. É necessário, para que haja democratização economica e social, que o governo em exercício seja capaz de emplementar reformas que vizem solucionar a raíz dos problemas, a começar pela reforma educacional que afeta grande contingente de brasileiros, privando-os de seus Direitos fundamentais.