Direitos humanos pra humanos direitos?

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu que todos os seres humanos devem ter acesso à vida, liberdade, saúde, serviços públicos, igual-dade de direitos e oportunidade. Entretanto, embora a D.U.D.H represente um gra-nde avanço no Brasil e no mundo, ainda carece de progresso nesse quesito, pois o desrespeito a tais direitos continua em diversos âmbitos. Desse modo, é necessário que medidas sejam tomadas pelas autoridades competentes para resolver a ques-tão, que é motivada não só pela negligência governamental, como também pela fal-ta de conhecimento dos Direitos Humanos.

A princípio, é imperioso notar que a indiligência do Estado potencializa a não garantia dos Direitos Humanos. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das Intituições Zumbis, do sociólogo Zygmunt Bauman que as descreve como presentes na sociedade, todavia, sem cumprirem sua função social com eficácia. Sob essa ótica, por ser uma declaração e não uma lei severa, quando um país a viola, os mecanismos para definir tais violações não são suficientes. Des-se modo, os principais órgãos da ONU encarregados de proteger esses direitos, principalmente monitoram e investigam violações, mas não podem forçar o Estado a mudar sua política, o que contribui para a negligência governamental.

Outrossim, o desconhecimento e conceitos equivocados em relação aos direitos humanos são os principais problemas para o cumprimento desses artigos. Isso a-contece porque o ensino da legislação e direitos do cidadão não é realizado no Bra-sil, já que não consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determinante da grade curricular do ensino básico do país. Dessa forma, segundo a Fundação Getú-lio Vargas, mais de 40% das pessoas associam a declaração com direito dos crimi-nosos e não como fundamentos da humanidade.

Portanto, urge que o Governo Federal, atado ao Ministério da Saúde, crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias nas redes sociais que de-talham o funcionamento social da população brasileira, com o propósito de incluir na grade curricular de ensino a disciplina da Ideia Legislativa para construir conhe-cimento básico sobre a Constituição e sobre a DUDH e incentivar debates sobre o assunto. Assim a Declaração Universal dos Direitos Humanos se torna real.