Direitos humanos pra humanos direitos?

Segundo o sociólogo Émile Durkheim, existem fatos sociais normais e fatos sociais patológicos, sendo que estes últimos causam danos à sociedade. Nesse sentido, a violação dos direitos humanos de presos é um fato social patológico. Sob esse viés, isso decorre da omissão estatal e da negligência da mídia.

Nesse panorama, o descaso do poder público é um imperioso promotor de degradações dos direitos humanos de pessoas encarceradas. Sob esse prisma, de acordo com o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato social. Não obstante, esse acordo é violado pelo Estado, porque não oferece condições mínimas de vida aos indivíduos privados de liberdade, negros em sua maioria. Dessa forma, a desigualdade social é aprofundada pela cultura escravocrata cultuada pelas autoridades, já que não focam em formas de prestar serviços a comunidades pobres, como favelas, restando o crime para esses cidadãos marginalizados.

Ademais, a falta de devido foco da imprensa é uma notória promotora de obstruções aos direitos humanos de presos. Nessa conjuntura, conforme a Carta Magna, os meios de comunicação devem cumprir a sua função social. Conquanto, a Constituição Cidadã não é respeitada, porquanto os jornais não mostram, infelizmente, as mazelas sofridas por pessoas encarceradas, como torturas. Consequentemente, o bem comum é inviabilizado pelo papel criminoso de instituições renomadas, como a mídia.

Portanto, é mister haver um debate sobre as violações dos direitos humanos de indivíduos privados de liberdade. Nessa ótica, os congressistas devem, por meio da sanção do presidente, criar incentivos fiscais para empresas que ajudem a reintegração, como cursos profisionalizantes, a fim de que haja uma melhora do sistema prisional e, assim, das condições humanitárias brasileiras. Somado a isso, a imprensa deve, por intermédio de cartazes publicitários, criar campanhas de combate a castigos físicos em centros de reintegração, com o fito de haver um prosseguimento dos preceitos do documento máximo. Conseguintemente, a nação será melhorada.