Discussão a respeito da densidade populacional no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU - afirma que todos os indivíduos têm direito à saúde e ao bem-estar. No entanto, os desafios enfrentados para a adaptação à uma população mais envelhecida, no Brasil, tornaram-se empecilhos para a plena efetivação de tais direitos. Dessa forma, constata-se que a ineficiência em sua resolução perpetua-se, seja pela inobservância das leis, seja pela persistência do preconceito cultural.

Sob esse viés, percebe-se que existem leis, tal qual a Lei nº 10.741, que assegu-ram proteção à pessoa idosa, atendimento preferencial em órgãos de serviço e acesso à saúde. Entretanto, a ineficiência em suas aplicações está atrelada, princi-palmente, à falta de fiscalizações intensivas e de políticas públicas ostensivas por parte do Ministério da Cidadania. Isso contribui, lamentavelmente, para a margina-lização e desamparo social perante o Estado. Assim, conforme J. Locke, o “Contrato Social” - no qual o bem-estar da sociedade é responsabilidade do Estado - é rompido, sem a efetivação das leis vigentes.

Ademais, consoante a assistente social Deise Silva de Andrade, “o envelhecimen-to chegou e não temos condições de cuidar dos nossos idosos”. Em conformidade com tal afirmação, nota-se que, em 2022, o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57% em 12 anos, segundo o IBGE. Visto isso, o preconceito cultural da sociedade é baseado em premissas capitalistas que culminam na desvalorização de idosos quando deixam de produzir capital. Consequentemente, resulta em maus-tratos, abandonos e falta de investimentos para casas de apoio - como exemplo observável ocorreu com Elias da Silva, de 90 anos, abandonado em casa pelo filho, em reportagem do Jornal Globo.

Logo, o Ministério da Cidadania deve atuar no que tange à fiscalização, o contro-le e ao fortalecimento de políticas públicas existentes, por meio de processos judi-ciais, de programas sociais e de projetos que promovam investimentos nos servi-ços previdenciários, assistência social e políticas de prevenção de doenças. Além disso, é vital também elaborar cartilhas e palestras educativas, pelo Ministério da Cidadania, mediante a veiculação nas mídias sociais, a fim de demonstrar a importância dos cuidados com a crescente população idosa brasileira.