Discussão a respeito da densidade populacional no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU - afirma que todos os indivíduos têm direito à moradia e à remuneração justa. No entanto, os desafios enfrentados a respeito da densidade populacional, no Brasil, tornaram-se empecilhos para a plena efetivação de tais direitos. Dessa forma, constata-se que a ineficiência em sua resolução perpetua-se, seja pela inobservância das leis, seja pela procura por melhores condições de trabalho.

Sob esse viés, percebe-se que existem leis, tal qual a Lei nº 10.257, que assegu-ram o desenvolvimento urbano, regulando a construção de imóveis em prol da distribuição espacial e bem-estar da população. Entretanto, a ineficiência em suas aplicações está atrelada, principalmente, à falta de fiscalizações intensivas e de políticas públicas ostensivas por parte do Ministério das Cidades. Isso contribui, lamentavelmente, para o crescimento desordenado de centros urbanos já populo-sos, como a região sudesde com 42% de habitantes, enquanto outros se mantém estagnados, com o centro-oeste com 8%, de acordo com a Agência Brasil.

Ademais, consoante ao escritor Millôr Fernandes, “cidadão, num país em que não há nem sombra de cidadania, significa apenas cidade grande”. Em conformida-de com tal afirmação, nota-se que o crescimento médio da população brasileira nos últimos anos foi de 0,52%, segundo o IBGE. Visto isso, pela projeção de estag-nação do crescimento populacional, trabalhadores tendem a buscar emprego em grandes centros urbanos que culminam na submissão a trabalhos mal remunera-dos. Consequentemente, resulta na marginalização dessa população a moradias inadequadas e qualidade de vida precária. Como exemplo observável ocorreu com lavrador do Piauí ao se mudar para Minas Gerais, em reportagem do TST.

Logo, o Ministério das Cidades deve atuar no que tange à fiscalização, o controle e ao fortalecimento de políticas públicas existentes, por meio de processos judici-ais, de programas sociais e de projetos que promovam investimentos no planeja-mento de cidades de modo a fornecer infraestrutura e assistência social que atenda toda a população. Além disso, é vital também elaborar cartilhas e palestras educativas, pelo Ministério das Cidades, mediante a veiculação nas mídias sociais, a fim de demonstrar a importância da distribuição espacial urbana à população.