Diversidade de gênero em questão no Brasil

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua a igualdade como inerente a todos os cidadãos brasileiros, os quais devem ser tratados sem qualquer distinção. Entretanto, tal prerrogativa não tem sido aplicada com ênfase na realidade brasileira quando se observa o tratamento dado à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexual (LBGT), o que dificulta a universalização desse direito. Dessa forma, destaca-se  a discriminação de gênero como principal causa desse quadro..

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a fragilidade do sistema legislativo brasileiro no que concerne à proteção da comunidade LGBT, pois no âmbito nacional não existe uma lei  que criminalize condutas discriminatórias contra a diversidade de gênero. Essa conjuntura só foi amenizada, em 2019,  quando o Supremo Tribunal Federal  determinou a criminalização de atos de  homofobia e de transfobia por meio da inclusão dessas condutas na Lei de Racismo nº 7716/1989. Ademais, pontua-se que essa atuação do STF foi resultado da inércia do Congresso Nacional em aprovar uma Lei contra a discriminação de gênero, o que demonstra uma a fragilidade da atuação do Estado em proteger os direitos fundamentais desse grupo social.

Outrossim, ressalta-se como fator impulsionador desse problema, a discriminação de gênero, na qual indíviduos são desqualificados por causa de sua orientação sexual. De acordo com o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidaas, António Guterres, o preconceito contra a comunidade LGBT é um dos principais óbices para a universalização dos direitos humanos, pois essas pessoas são privadas de seus direitos fundamentais, como a uma vida digna, em decorrência de discursos de ódio e violência física. A título de exemplo, citam-se os altos índices de casos de homofobia no Brasil. Segundo o Sistema Único de Saúde, em 2020, a cada uma hora, uma pessoa é agredida por conta da sua orientação sexual. Ademais, reforça esse contexto um levantamento realizado pela Acontece Arte e Política LGBTI+, o qual revelou que, em 2020, o Brasil registro 237 mortes violentas de pessoas LGBT.

Dessa forma, com vista a erradicar condutas de discriminação de gênero no Brasil, é essencial que o Estado, por intermédio do Congresso Nacional, crie uma lei nacional de proteção à comunidade LGBT, que criminalize condutas violadoras dos direitos humanos dessas pessoas. Ademais, torna-se imprescindível que o órgãos judiciários por meio de julgamentos justos apliquem de forma assertiva as leis com o intuito de reduzir a impunidade de casos de violência de gênero. Ações como essas permitiriam a redução de crimes contra os homossexuais, haja vista que  o fortalecimento das instituições democráticas é mecanismo primordial para o fortalecimento do respeito à diversidade de gênero.