Doenças autoimunes: desafios para o tratamento no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 6°, o direito à saúde. No entanto, esse direito vem sendo violado para milhares de pessoas que são portadoras de doenças autoimunes, uma vez que elas carecem de acesso à tratamentos adequados no Brasil. Por isso, deve-se analisar como a desigualdade social e a negligência estatal influenciam na permanência da questão.

Primeiramente, é preciso observar como a assimetria social é uma das principais geradoras da problemática. Visto que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo G1, o medicamento usado para o tratamento do Lúpos, que é uma doença autoimune, custa cerca de 14 mil reais, e seu uso é de recorrência mensal, o que torna o valor ainda mais inacessível. O que torna explícito de que maneira a diferença salarial impulsiona a manutenção dessa falta de acesso para a população necessitada.

Ademais, é importante ressaltar como o descaso governamental compactua com a continuidade do problema. Dado que, o sistema único de saúde não disponibiliza todos os medicamentos que tratam as doeças autoimunes de forma gratuita, o que colabora com o agravamento dos desafios para o tratamento da doença. O que explica como o governo se abstem de promover o que é previsto na Constituição Federal.

Diante do exposto, é dever do Poder Legislativo criar uma lei que imponha que o Ministério da Saúde disponibilize de maneira gratuita os remédios utilizados para o tratamento. Incluindo os medicamentos menos custosos e os de preço mais elevado. Isso deve ocorrer por meio da distribuição nas farmácia populares, para que o direito constitucional seja assegurado e os desafios para o tratamento de doenças autoimunes solucionado.