É fundamental o combate ao tráfico de pessoas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura, no Artigo 3, que todo ser tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Contudo, nos dias atuais, é possível notar a expansão de diversas atividades ilícitas que impedem o cumprimento desse decreto, como é o caso do tráfico humano. Nesse sentido, as desigualdades socioeconômicas e a falta de fiscalização eficiente tornam-se desafios a serem superados no combate desse crime.

A priori, é evidente que os indivíduos mais vulneráveis são os alvos ideais para esse tráfico. Nessa perspectiva, há cerca de 241 rotas para o transporte nacional e internacional de vítimas no país, sendo que as regiões mais pobres possuem o maior número de vias, com o Norte e o Nordeste apresentando 76 e 69 delas, respectivamente. Ademais, na última década, a quantidade desses casos ultrapassa os mil. Além disso, as pessoas mais contrabandeadas, que sofrem com a exploração sexual, são as mulheres e, consoante a esse cenário, a novela Salve Jorge demonstra claramente a forma que acontece o tráfico humano no Brasil.

A posteriori, a falta de fiscalização nas fronteiras e divisas estaduais facilita o comércio ilegal de pessoas. Outrossim, essa insuficiência é consequência do número reduzido de policiais federais e de outras varas da justiça que façam a vigilância, de acordo com Luís Boudens. Dessa forma, torna-se perceptível que existe escassez de capital investido em fiscalização na maior parte das extensões das fronteiras estaduais e nacionais, transformando-as em locais desprotegidos para ocorrência de crimes.

Destarte, o tráfico é um problema que precisa ser resolvido efetivamente. Assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve trabalhar em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública dos estados com o propósito de capacitar e disponibilizar mais policiais, através de investimento em contratação e cursos para qualificação, a fim de aumentar a vigilância nas áreas de fronteiras. De mesmo modo, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos juntamente com as Secretarias de Assistência Social dos estados precisam realizar mais campanhas e acompanhamento, nas regiões suscetíveis, por meio de agentes comunitários, com a finalidade de auxiliar na execução dos direitos previstos para cada cidadão.