É fundamental o combate ao tráfico de pessoas

O filme “365 DNI” retrata a história vivida por uma mulher que é raptada por um magnata que tem como intenção torná-la sua esposa e tenta a convencer de amá-lo. Infelizmente, essa obra cinematográfica representa um problema real, evidente e muito preocupante. Sob essa ótica, muitas pessoas são vitimadas constantemente pelo tráfico humano, o qual atenta à vida e deve ser combatido por meio da criação de projetos efetivos e reforço nas fiscalizações em aeroportos.

A princípio, com as diversas conquistas obtidas pelas minorias ao longo do tempo, o direito à vida e à liberdade, hoje compreendidos no 5º Artigo da Constituição de 1988, foram democratizados. Dessa forma, em tese, todos os cidadãos deveriam ser livres e viver em segurança, todavia problemas como o tráfico de pessoas ainda assolam a sociedade e têm apresentado uma tendência de crescimento quanto a número de casos. Nesse contexto, crianças e mulheres se mostram as principais vítimas desse crime uma vez que são mais vulneráveis e suscetíveis a coerção, assim sendo direcionados à prostituição e ao trabalho escravo. Dessa forma, entende-se a gravidade do problema e a necessidade do alinhamento dos programas de combate à mercantilização da vida aos órgãos de defesa respectivos das mulheres e das crianças.

Outrossim, àqueles vitimados pelo tráfico humano possuem diversos fins, dentre eles a remoção de seus órgãos para a comercialização no mercado negro. Isso se deve à grande lucratividade dessa atividade, visto que, de acordo com a ONU, fica atrás apenas do comércio ilegal de drogas e armas, apresentando lucro de mais de 30 bilhões de reais por ano. Ademais, vale ressaltar que o problema não reside apenas na questão interna, ou seja, ele perpassa fronteiras e se estende ao âmbito global. Tocante ao assunto, entende-se que para a manutenção do contrato social idealizado por Thomas Hobbes, o Estado deve defender sua sociedade de ameaças externas e também impedir o fluxo ilegal de pessoas coagidas para fora do Brasil. Assim, torna-se necessário a efetiva fiscalização nos principais pontos de saída e entrada de pessoas no território brasileiro.

Mediante o exposto, para que o Artigo 5º da CF/88 seja honrado, é importante que o Governo tome certas providências. Assim, urge que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos combata o tráfico humano, criando e efetivando programas para resgatar e recuperar vítimas desse tipo de crime a fim de elucidar a problemática. Além disso, cabe ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública reforçar a fiscalização em aeroportos ao mobilizar a Polícia Federal em locais estratégicos com o objetivo de evitar o fluxo interno e externo de pessoas aliciadas. Dessa maneira, será possível cumprir o contrato social de Hobbes e evitar que casos como o do filme “365 DNI” ocorram.