É fundamental o combate ao tráfico de pessoas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, foi o primeiro documento histórico a garantir de forma universal o direito à segurança pessoal e social. Contudo, na realidade brasileira, observa-se que a norma não é efetivada, dianta da permanência do tráfico de pessoas no país. Nesse viés, o problema se perpetua devido ao descaso governamental e à falta de mobilização social.

Primeiramente, é indubitável que a omissão do governo colabora para permanência do tráfico de pessoas. No tocante a isso, o filósofo contratualista John Locke entende que o “Contrato Social” é violado quando o Estado não cumpre sua função irrevogável de garantir o bem-estar social. Dessa forma, em consonância ao pesamento de Locke, a falta de políticas públicas de combate ao crime rompe com o pacto social, diante do desamparo existente. Destarte, enquanto o poder estatal não agir de forma ativa para o combate do entrave, a sociedade perecerá.

Ademais, é inegável que a inexistência de ações sociais promove o impasse. Nesse sentido, o sociólogo Émile Durkheim entende que a sociedade pode ser comparada a um “corpo biológico” por ser, assim como esse, é composta por partes que interagem entre si. Desse modo, a mobilização social é imprescindível no combate ao crime, sendo necessária a interação dos diversos setores sociais, como tecnológico, midiático e legislativo, para a extinção do tráfico de pessoas. Assim, enquanto não houve uma união social, o atual quadro se manterá.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para combater a problemática. Dessarte, o Ministério da Tecnologia, por meio de políticas públicas, as quais são responsáveis por efetivar os direitos prescritos na Carta Magna de 1988, deve criar um projeto de integração de grupos sociais no combate ao tráfico de pessoas. Por conseguinte, o projeto será difundido na rede midiática, bem como unirá os setores sociais, a fim de combater a prática do crime. Nesse contexto, a norma universal será plenamente efetivada.