É fundamental o combate ao tráfico de pessoas

No Período Colonial brasileiro, a comercialização de humanos era naturalizada, pois esse era um negócio altamente lucrativo para os traficantes e principalmente para a Coroa Portuguesa. Apesar dos esforços para combater essa prática, desde a criação do Tratado de Aliança e Amizade, a coibição do tráfico de pessoas ainda é um grande desafio no Brasil. Diante disso, é imprescindível buscar alternativas para contraditar a insuficiência legislativa e a distribuição precária de informações. Inicialmente, é notória a dificuldade do Brasil em fiscalizar as ações criminosas em território nacional. Prova disso é que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – somente em 2018 – 80 mil brasileiros desapareceram sem deixar vestígios, deixando parentes e amigos sem notícias. Dessa forma, é evidente que a fiscalização não está sendo aplicada de eficiente, isso se deve ao baixo investimento do Poder Público na segurança pública nas regiões afetadas, o que leva as organizações criminosas aproveitam-se de tal situação para enriquecer-se. Ademais, a Constituição Cidadã, de 1988, garante o direito à dignidade e segurança ao indivíduo frente ao tráfico internacional de seres humanos. Contudo, ocorre que não há como promover esse direito essencial se a ausência de informação é massiva no país, o que abre – inevitavelmente – margem à exploração. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a maior concentração de rotas de tráfico humano do Brasil está na região Norte, com 76 rotas, seguida do Nordeste, que possui 69 do total de 241 rotas do país. Assim, as associações criminosas aproveitam-se da situação de desinformação e carência dessas regiões mais isoladas – geralmente as zonas de fronteira são as maiores vítimas – que acabam sendo atraídas pela falsa promessa de uma vida melhor no exterior, trabalhando como modelos ou dançarinas. Logo, o combate ao tráfico exige esforços do Poder Público Federal para capacitar autoridades de segurança, por meio de treinamentos e cursos financiados por verbas públicas. A fim de enfrentar essas organizações criminosas e, consequentemente, garantir a todos o direito à segurança, como promete a Constituição. Em adição, o Ministério da Educação – em parceria com ONGs – deve oferecer palestras informativas nas escolas, abertas ao público, por meio de profissionais de segurança convidados, com o objetivo de alertá-los dos perigos, estratégias e da gravidade desse comércio ilegal, permitindo, assim, que essas pessoas possam se prevenir. Dessa forma, evita-se que mais humanos tornem-se vítimas dessa forma de comercialização de escravos moderna.