É imprescindível garantir a igualdade de gênero no século XXI

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à igualdade. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa os desafios para garantir a igualdade de gênero no Brasil. Diante disso, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade de gênero no país. Nesse sentido, o Governo precisa tomar medidas para que esse problema seja resolvido. De acordo com dados da Oxfam, o Brasil é um dos dez países mais desiguais do mundo. Segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir a igualdade como inerente a todo cidadão, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o Governo Federal como impulsionador da desigualdade de gênero no Brasil. Segundo dados da CNN, mulheres podem ganhar até 22% a menos que os homens, exercendo a mesma profissão. Sendo negras, podem ganhar até 38% a menos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio da Câmara dos Deputados Federais faça a aplicação de reformas tributárias, crie leis mais rígidas em relação a igualdade de gênero a fim de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e o Brasil se tornar um país cada vez mais igual. dessa forma, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu contrato social, tal como afirma Locke. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elemenos elencados na Magna Carta.