É imprescindível garantir a igualdade de gênero no século XXI

O artigo quinto da Constituição Federal brasileira assegura que todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza. No entanto, nota-se uma discrepância em relação a tal garantia constitucional e a questão da igualdade do sexo. No sentido de que à insuficiência legislativa e a escassez governamental impede a fruição desse direito. Sob esta perspectiva são imperiosos o debate e superação desses impasses.

Em primeiro plano, é imprescindível destacar que a carência governamental é causa expressa da questão. Logo, o filósofo John Locke, por meio do seu contrato social, afrmou que o bom funcionamento da sociedade se mostra como resultante do exercício regêncial em garantir os direitos essenciais aos cidadãos. Ainda assim, o entrave ligado a negligência do Estado em promover políticas públicas para a valorização da concordância de gênero, fomenta a cisão dessa ordem contratual.

Em segundo plano, os desprovimento legislativo tem papel coadjuvante em relação ao imbróglio. Segundo o jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudicam os processos, isso se deve pelo fato de que a maioria dos atos normativos tratam de forma superficial a matéria. Em relação a isso, fica evidente a deficiência constitucional para tratar de questões sociais e as inúmeras consequências desses atos, como à insuficiência da segurança física, remuneração, violência sexual e sucessivamente.

Convém, portanto, que, primordialmente, o Congresso Nacional, por meio de modificações legislativas, façam reformas nas leis e códigos, que versam sobre a conformidade de gênero, para questão ser tratada com o rigor necessário. Tal reforma deve conter a inclusão de artigos que atuem de forma atualizada e específica sobre os principais tópicos, como, por exemplo, a promoção da segurança física. Espera-se, dessa forma, que a sociedade brasileira esteja de fato protegida pela sua lei.