É imprescindível garantir a igualdade de gênero no século XXI

A Constituição brasileira de 1988 assegura a igualdade a todos os cidadãos. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que o tratamento diferencial entre homens e mulheres amplia a desigualdade e contraria essa prerrogativa. Esse cenário ocorre não só em razão da negligência estatal, mas também devido à naturalização desse panorama. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura para consolidar os direitos constitucionais.

Em primeira análise, vale destacar que a Declaração dos Direitos da Mulher e Cidadã - documento proposto durante a Revolução Francesa - exigia a paridade nos direitos de homens e mulheres em uma sociedade desigual. Hodiernamente, no século XXI, a igualdade de gênero ainda precisa ser plenamente consolidada, uma vez que a discriminação de mulheres nos diversos meios sociais, como nos âmbitos de trabalho, escolar e político, é ampliado. Esse panorama acontece porque o Governo Federal, instituição essencial para garantir o bem-estar populacional, ainda não prioriza essa temática, negligenciando implementar iniciativas que mitiguem esse cenário. Evidencia-se, portanto, que a desigualdade de gênero relaciona-se com a deficitária atenção estatal referente à inclusão social.

Ademais, vale ressaltar o conceito de “banalidade do mal”, proposto pela filósofa Hannah Arendt, que afirma que o pior mal é aquele visto como cotidiano. Nesse viés, a desigualdade de gênero tornou-se comum na sociedade brasileira e incentiva a construção de pensamentos preconceituosos que inferiorizam as mulheres, deixando-as vulneráveis à depressão e aos ataques de feminicídio. Desse modo, atestada pela óptica de Arendt, o cenário hodierno fere os princípios constitucionais.

Verifica-se, então, que é imprescindível garantir a igualdade de gênero no século XXI. Para isso, o Estado, mediante a articulação de órgãos institucionais, deve criar projetos sociais que possibilitem a atuação feminina, por meio de cotas de gênero e palestras educativas, nos diversos meios sociais, a fim de assegurar mais igualdade. Além disso, o Ministério da Educação e da Cultura, através da criação de leis, deve tornar obrigatória a discussão da pauta da desigualdade de gênero nas instituições educativas e midiáticas, objetivando garantir o respeito e a inclusão.