É imprescindível o combate à cultura do estupro

Embora a Constituição Federal de 1988 assegurar a todos os cidadãos e residentes do País a inviolabilidade do direito à segurança, na prática, as mulheres brasileiras têm, essa garantia negligenciada devido à cultura do estupro enraizada na sociedade. Nesse sentido, faz-se imprescindível a análise das ramificações que catalisam essa problemática com intuito de encontrar medidas que assegurem os direitos civis ao corpo social como um todo.

Sob esse viés, cabe destacar os fatores que, infelizmente, perpetuam essa adversidade na contemporaneidade. Nessa lógica, de acordo com o Jornal Metrópole, apenas 1% dos agressores são punidos o que permite a continuidade dos recorrentes casos de estupro no Brasil. Somado a isso, no célebre livro Eichmann em Jerusalém, a filósofa Hannah Arendt reitera a trivialidade da falência dos valores morais como forma de propagação da maldade, ou seja, o mal, quando rotineiro, torna-se ainda mais perverso, pois tende a ser banalizado. Sendo assim, a frequência em que essa violação acontece, mediante à impunidade dos criminosos, tende a expor a sociedade a um mal de maneira a torná-lo banal. Desse modo, a continuidade desse cenário priva boa parte do corpo social de usufruírem seus direitos constitucionais.

Além disso, é pertinente ressaltar as características que evidenciam a cultura do estupro na sociedade brasileira. Sob esse prisma, segue o trecho da música de protesto entoado por um grupo de feministas chilenas em resposta à violência contra a mulher: “E a culpa não era minha, nem onde estava, nem o que vestia, o estuprador é você”. Mediante isso, é válido observar a peculiaridade desse crime, reverberada na letra do refrão supracitado, o qual, na busca por atribuir justificativas para um atentado hedionda, a vítima tende a ser julgada ao invés do agressor, seja pela forma como estava vestida ou se estava bêbada e, portanto, em situação de risco. Dessa forma, faz-se imprescindível a transformação da mentalidade social para minimizar essa problemática.

Destarte, urge a mobilização do corpo social em associação às Secretarias Estaduais de Justiça e Defesa da Cidadania e ao Ministério da Educação em pressionar a apuração dos crimes de estupros pelos órgão jurídicos, para que os criminosos sejam devidamente punidos, como também devem desenvolver debates envolvendo a comunidade municipal, a fim de forjar no cidadão um caráter empático, para desvincula-lo dessa cultural suplantada e fertilizada na sociedade hodierna. Dessa maneira, será possível garantir o direito à segurança ao minimizar tanto o sensação de impunidade, quanto a mentalidade que legitima o estupro.