É imprescindível o combate à cultura do estupro

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa a ocorrência de crimes sexuais contra mulheres no Brasil, incentivados pela chamada “Cultura do estupro”, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a cultura do estupro no Brasil. Nesse sentido, prova dessa debilidade são as inúmeras acusações de assédio que foram recentemente noticiados pela mídia nacional, como os casos da atriz Dani Calabresa e da publicitária Marina Ferrer. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que as mulheres desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar a falta de diálogo social sobre crimes sexuais como impulsionador do problema. Isso decorre, principalmente, pelo fato de a sexualidade ser vista como um tabu, o que leva várias famílias e outras instituições sociais a se omitirem no repasse de informação acerca do tema. Assim, diversas mulheres crescem sem orientação de como lidar com esse tipo de crime e sem conhecer a importância da denúncia, o que é evidenciado por uma matéria veiculada na revista Superinteressante, que mostrou que muitos casos de estupro não são denunciados porque a vítima se sente culpada. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal intensifique investimentos na segurança feminina, mediante uma reestruturação orçamentária capaz de destinar mais recursos específicos ao ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para contemplar essas questões. Paralelamente, é imperativo que famílias e escolas, como instituições fundamentais para a formação psicossocial de crianças e adolescentes, ampliem, por meio, respectivamente, de diálogos domésticos e cartilhas educativas, o debate acerca de crimes sexuais e os mecanismos de denúncia. Assim, tornar-se-à possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.