É imprescindível o combate à cultura do estupro

Conhecida como ``Cidadã´´, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura a todos os cidadãos o direito à saúde, à proteção e ao bem-estar. Contudo, no que concerne à cultura do estupro no Brasil, nota-se que os ideais presentes na Carta Magna não se fazem realmente presentes no cotidiano do povo. Esse impasse é motivado não só pela insuficiência legislativa, mas também pelo receio da denúncia.

A princípio, é mister ressaltar a incompetência do Governo como um dos promotores do problema. Sob essa lógica, de acordo com Aristóteles, em seu livro ``Ética a Nicômaco´´, a política deve existir para garantir a felicidade e o bem-estar do povo. No entanto, a situação atual do País rompe a ideologia do filósofo na medida em que, apesar dos direitos assegurados, cada vez mais pessoas - principalmente mulheres - são vítimas do estupro. Portanto, é inadmissível que o Poder Superior não cumpra o seu papel enquanto fornecedor dos direitos mínimos.

Ademais, outro ponto relevante, nessa temática, é o medo de denunciar o agressor. Sob essa perspectiva, o imperativo categórico, de Immanuel Kant, preconiza que os indivíduos devem agir apenas segundo a máxima que gostariam de ver transformada em lei universal. Todavia, em relação à cultura do estupro, fica evidente que existe uma lacuna no dever moral dos cidadãos em relação ao exercício do auxílio à vítima, contrariando a ideia de Kant. Portanto, é inaceitável que tal óbice continue a existir, haja vista que este é uma das razões para o prosseguimento do desequilíbrio social.

Em suma, com o intuito de conscientizar a população a respeito do problema e de diminuir os casos de estupro no País, cabe ao Poder Público - mantenedor das leis, do bem-estar social e do progresso civilizatório - desenvolver, por meio de verbas governamentais, investimentos em campanhas publicitárias - como palestras em escolas - que objetivem a erradicação da violência sexual. Dessarte, almejar-se-ia um Brasil no qual os ideais da Constituição estariam realmente presentes.