É imprescindível o combate à cultura do estupro

Segundo a filósofa Hannah Arendt, a essência dos direitos humanos é ter direito à ter direito. Entretanto, ao observar os casos de estupro na sociedade brasileira, nota-se que o artigo 213 do código penal, o qual condena o estupro, não é plenamente exercido. Nesse contexto, infelizmente, predomina-se a cultura do estupro, que é fomentado pelo ato de culpar as vítimas e de não desconfiar dos membros da família. Com isso, é imprescindível o combate à cultura do estupro.

É relevante abordar, primeiramente, que um dos fatores para que essa problemática continue é culpabilizar as vítimas de estupro, que tendem a desenvolver problemas psicológicos após o abuso, como depressão e ansiedade. Analogamente ao caso da blogueira Mariana Ferrer, que mesmo apresentando todas as provas de seu abuso, foi humilhada por juízes e advogados, que colocaram a culpa do abuso sexual da jovem na roupa em que ela vestia. Deste modo, além de carregar os traumas do estupro, as vítimas também são julgadas pela vestimenta e responsabilizadas pelo abuso, já o agressor, dificilmente é julgado. Em suma, culpar as vítimas do estupro pela roupa contribui, lamentavelmente, para a cultura do assédio sexual, desencadeando problemas psicológicos e traumas.       Ademais, outro agente que fomenta a continuidade desse problema é não suspeitar de familiares. Tal agente é notório no filme ‘‘Inocência Roubada’’, o qual retrata a dificuldade de uma criança para contar aos familiares que está sofrendo abuso sexual de um parente. Fora da trama, essa é a realidade de muitas crianças e adolescentes que, ao serem vítimas dos abusos sexuais praticado por familiares, não relatam por medo ou vergonha. Por conseguinte, os números de crimes sexuais crescem todos os anos. Como prova disso, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizou uma pesquisa, expondo que cerca de 90% dos estupros são cometidos por familiares ou amigos da família, mas pelo medo das vítimas, esses abusos não são denunciados. Logo, é inquestionável que o ato de culpar as vítimas e de não desconfiar dos membros da família auxilia a cultura do estupro.

Evidencia-se, portanto, a urgência de combater esses obstáculos. Nesse viés a fim de diminuir os casos de crimes sexuais e encorajar as vítimas a denunciar, é dever do Ministério da Educação, órgão estatal responsável pela diretriz educacional do país, introduzir aulas de saúde sexual dentro das escolas. Outrossim, é dever desse mesmo agente governamental ampliar verbas para as campanhas de ensino sexual, por meio de rodas de conversas, os profissionais precisam ensinar os as crianças e jovens a reconhecerem o abuso, além de encorajá-los a denunciar o agressor sexual ou contar para algum adulto. Somente assim, todos terão direito à ter direito e o artigo 213 será efetivo.