É imprescindível o combate à cultura do estupro

O código pena condena a prática do ato libidinoso -que tem objetivo de satisfação sexual- na presença de alguém, sem sua autorização. Com isso, uma das maiores dificuldades enfrentadas mundialmente no dia a dia são os casos de estupro. Isso vem de uma cultura misógina, onde o corpo da mulher é visto como uma propriedade que pode ser tomada a qualquer momento. Portanto, a problemática persiste na falta de educação sexual e na normalização desse ato.

Em Minas Gerais, um homem de 20 anos foi preso por ter relações sexuais com uma menina de 12 anos, porém o STJ afastou a ocorrência, já que segundo a justiça, o homem não possuía discernimento sobre o ato ilegal. Essa ocorrência notável evidencia de maneira contundente a urgente necessidade de uma educação sexual abrangente e acessível. Pois muitas vezes a falta de conhecimento sobre questões relacionadas ao abuso infantil deixa a população despreparada para reconhecer os sinais alarmantes e agir prontamente para proteger as crianças em situações de risco.

Em março de 2024, o ex-jogador Daniel Alves, que havia sido detido sob acusações de agressão sexual contra uma jovem, foi posto em liberdade mediante o pagamento de uma fiança no valor de 5,4 milhões de reais. Esse episódio ressalta as desigualdades existentes no sistema judiciário, onde o acesso à justiça muitas vezes é condicionado à capacidade financeira do acusado. Apesar dos avanços na legislação e nas campanhas de conscientização, a cultura do silêncio e da impunidade continua a prevalecer em muitos casos de abuso.

Para enfrentar esse desafio, é de suma importância que sejam tomadas medidas concretas e abrangentes contra o estupro. Nesse sentido, torna-se imperativo que o Ministério da Educação -órgão responsável pelo sistema educacional do país- implemente campanhas eficazes de educação sexual em todas as escolas, abrangendo todo o território nacional e é crucial intensificar a fiscalização em comunidades com escassez de recursos educacionais, a fim de monitorar de perto e conscientizar a população sobre a seriedade dos problemas psicológicos que o abuso causa sua a vítima.