Economia Colaborativa: uma tendência no século XXI?
Enviada em 27/11/2023
A Constituição Federal, pomulgada em 1988, prevê para todos os cidadãos o direito à economia colaborativa. Entretanto, na prática, essa garantia é deturpada visto que no contexto do século XXI, marcado pela conectividade e interdependência global, questiona-se se a economia colaborativa é uma tendência efêmera ou se representa uma verdadeira revolução nos paradigmas econômicos. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos em virtude da negligência governamental e da falta de investimentos.
Nesse panorama, é preciso atentar-se para a negligência governamental presente na questão. Segundo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. No entanto, isso não ocorre no Brasil devido à falta de atuação do Estado em proporcionar meios que contribuam para a criação de redes mais conectadas e comunidades mais ativas. Diante de tais fatos, é imprescindível a resolução dessa grande onda de hostilidade.
Em paralelo a isso, nota-se, ainda, que a falta de investimentos é um entrave para a economia colaborativa. A precarização do trabalho, a falta de regulamentação e as questões relacionadas à segurança são pontos críticos que demandam atenção. A ausência de benefícios sociais e direitos trabalhistas tradicionais levanta questionamentos sobre a equidade e a justiça no âmbito dessas transações colaborativas. Além disso, a flexibilidade e a acessibilidade proporcionadas por essas plataformas têm implicações positivas para a inclusão econômica, permitindo que muitos indivíduos ingressem no mercado de trabalho de maneira mais ágil e descentralizada. Portanto, medidas devem ser tomadas para reverter esse cenário.
Diante do exposto, a economia colaborativa emerge como uma força transformadora no cenário econômico do século XXI. Para tanto, cabe ao Governo Federal - instância máxima do poder- criar o Plano Nacional de economia colaborativa, que consistirá em liberar verbas para essa área. Tais medidas serão realizadas por meio de capital financeeiro concedido pela união a fim de proporcionar uma sociedade mais engajada. Somente assim, os cidadãos terão seus direitos constitucionais garantidos em prática.