Economia Colaborativa: uma tendência no século XXI?

A economia colaborativa, também conhecida como economia de compartilha- mento, é um modelo econômico indicador que vem ganhando destaque nas últimas décadas. Este conceito se baseia no compartilhamento de serviços, recursos e informações entre as pessoas, na maioria das vezes facilitado pelas plataformas digitais.

Hordienamente, a econômica calaborativa conta com a maximização da utilização de ativos existentes, podendo ser eles: carros, casas e habilidades através de uma conexão direta entre fornecedores e consumidores. Desse modo, é evidente a rápida ascensão de plataformas como Uber, Airbnb e TaskRabbit, uma vez que estas desempenham um papel eficiente na manutenção da oferta e demanda, muitas vezes contornando estruturas tradicionais e oferecendo alternativas mais acessíveis.

Segundo o geógrafo Milton Santos e sua obra, Cidadanias Multiladas, a democracia não atinge sua eficiência se não alcança a totalidade, isto é se as leis não puderem ser úteis para todos. Nesse contexto é importante destacar os impecilhos atrelados a essa abordagem, como questões de regulamentação, segurança e equidade. Logo, é evidente a negligência do Estado ao permitir a legislação de amparo escassa em relação à proteção dos direitos dos trabalhadores e à segurança dos usuários. Além disso, a distribuição desigual dos benefícios entre os participantes deste modelo econômico tornou-se uma das principais preocupações.

Por conseguinte, é mister que os Estado tome providências sobre o cenário atual. Para melhorar a seguridade dos trabalhadores brasileiros, urge que o Ministério do Trabalho, por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados eputados, crie um impasse a fim de permitir que estas plataformas sem vínculo empregatício só usufruam da mão de obra nacional caso ofereçam as devidas condições de trabalho previstas pela CLT, com o intuito de garantir a segurança tanto dos fornecedores quanto dos consumidores. Somente assim será possível permitir que a teoria expressa por Milton Santos concretize-se na sociedade brasileira e a democracia, bem como os direitos que a cercam, atinjam sua totalidade.