Educação para todos: como minimizar os problemas das escolas brasileiras?

A Constituição Federal de 1988 estabelece o acesso à educação como direito universal, sendo dever do Estado e da família assegurá-lo. Contudo, na contemporaneidade, tal acessibilidade não é ecumênica, devido à diversos problemas presentes nas escolas brasileiras, protagonizados pela evasão escolar. Isto posto, torna-se uma incumbência pública minimizá-la, e o caminho para isso alicerça-se no auxílio governamental às famílias, somado à cobrança da população para garanti-lo.

Em primeiro plano, o filósofo suíço Rousseau aponta que a legislação vigente em um país deve ser baseada na realidade coletiva, e cumprir o estabelecido nela constitui um dever inexorável dos governantes. Nesse sentido, o Censo Escolar de 2017 apontou que mais da metade dos casos de deserção acadêmica se dão por carência econômica. Destarte, é imprescindível que o governo brasileiro forneça à parcela populacional concernente o subsídio econômico básico para que ela conclua a formação colegial. Por conseguinte, é basilar a instituição de projetos estatais com o desígnio de mitigar a necessidade do labor precoce como substituto à conclusão do currículo academial.

Em segundo plano, faz-se necessário o conceituado pelo sociólogo Jürgen Habermas como “ação comunicativa”, isto é, a capacidade individual em defender os interesses comuns, e demonstrar o que pensa ser melhor para a sociedade. Sob esse prisma, afirma-se que é primordial a atuação efetiva dos cidadãos durante as decisões públicas tangentes à subvenção supramencionada, para a garantia do posicionamento político referenciado. Outrossim, através da exposição das dificuldades referentes à permanência dos estudantes nos ateneus e da demanda do suprimento dessas, manter-se-á os colegiais em processo de formação.

Em suma, medidas são indispensáveis para atenuar as problemáticas apresentadas. Logo, o Ministério da Educação deve estabelecer o programa Bolsa Estudante, que fornecerá um valor que atenda às exiguidades financeiras dos beneficiários da rede pública de educação, através de um projeto de lei. Para determinar a quantia, deve ser realizado um questionário socioeconômico com os futuros usuários. Essa ação terá a finalidade de assegurar a diminuição dos índices do egresso apontado. Com efeito, espera-se que o determinado pela Carta Magna de 1988 seja cumprido.