Educação para todos: como minimizar os problemas das escolas brasileiras?

O Pacto de San José da Costa Rica - Convenção Interamericana de Direitos Humanos - prevê a todos, como condição básica da dignidade da pessoa humana, a educação. No entanto, no Brasil, em razão da inevitável evasão escolar, muitos dos milhares de brasileiros abandonam as aulas, para custear as necessidades básicas da família - vestimenta, alimentação, saúde -, algo grave para uma nação que almeja ser desenvolvida. Com efeito, há de se deliberar sobre a estratificação social e a frágil autonomia dos alunos.

É válido pontuar, de início, que a desigualdade social é uma das principais causas para a evasão escolar. A esse respeito, o escritor Machado de Assis disserta de não ser verdade que o Brasil esteja progredindo rumo a ser sociedade igualitária. Nesse viés, cerca de um terço dos jovens não concluem o ensino médio, conforme os dados do site Educar para Crescer, para custear o mínimo da dignidade humana - alimento, saúde e transporte -, ao considerar que a ação das políticas públicas são precárias. Dessa forma, a evasão escolar é a única opção para os jovens carentes, o que representa grave mazela social. Logo, é incoerente que em um Estado Democrático de Direitos ainda persista, como denuncia Assis, o desigual acesso à educação.

De outra parte, a estrutura e a metodologia utilizada nos ambientes escolares desestimulam a busca por aprendizagem. Nessa visão, o escritor Paulo Freire, na obra ‘Pedagogia do Oprimido", desenvolveu o conceito de “Educação Bancária” - o educador se coloca em posição superior, de dono do saber - em que se reproduz uma sociedade opressora. Nesse sentido, nos ambientes escolares, em não raros casos, os alunos são apenas repetidores, não possuem autonomia na construção do conhecimento e apenas se adaptam ao sistema, algo grave para a construção cidadã. Assim, os problemas nos locais de ensino possuem também cunho pedagógico, e são uma afronta a uma das peças-chave da democracia: a autonomia.

É mister, portanto, que os problemas educacionais sejam atenuados no Brasil. Para tanto, o Ministério Público - na condição de fiscal da lei - deve, por meio de Ação Civil Pública, cobrar procedimento das autoridades brasileiras da educação. A iniciativa do MP teria por objetivo repudiar, com veemência, as questões de ensino, e, assim, mobilizar todos os indivíduos, desconstruindo-lhes a inércia e colocando a responsabilidade social em prática. Feito isso, muito em breve, a educação será ao máximo igualitária, como assegura o Pacto, na nação verde e amarela.