Educação para todos: como minimizar os problemas das escolas brasileiras?

A obra ’’ Pedagogia do Oprimido ‘’, de Paulo Freire, coloca o papel da educação como ato político, que liberta os indivíduos por meio da consciência crítica, que é um privilégio de poucos devido a educação opressora brasileira. Hoje, no Brasil, existem diversos fatores que contribuem para o constante retrocesso, como: a necessidade de trabalhar durante o período escolar e a falta de investimento gorvernamental. Sendo assim, exprime-se a necessidade de mudanças jurídicas, sociais e educacionais para solucionar esses problemas.

Em primeira análise, é importante salientar sobre os problemas socioeconômicos sofridos pela maioria das famílias brasileiras. Isso porque, exige uma participação prematura das crianças e adolescentes no meio do trabalho informal, para que consigam manter as condições necessárias de sobrevivência. Esse fato é evidenciado pela ‘‘Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)’’, que afirma que cerca de 190 mil crianças e adolescentes de 5 a 13 anos, estavam ocupados em atividades econômicas em 2016, prejudicando seu rendimento escolar. A partir disso, ressalta-se a urgência de minimizar essa situação, em prol da educação infantil e do direito à infância.

Em segunda análise, é consensual que há déficits no que diz respeito à estrutura das escolas, sobretudo nas periferias, à formação dos professores, aos equipamentos de tecnologia e transportes em áreas de risco. Esses fatores são explicados devido à falta de investimento do Estado na educação brasileira, que muitas vezes é causado por desvio de verba pública, assim como, no caso do cartel de empresas que desviou R$1,6 bilhões da merenda e educação de escolas públicas, em São Paulo, no ano de 2018, de acordo com a Agência Brasil. Ademais, segundo o anuário realizado em 2020 pelo programa ‘‘Todos pela Educação’’, o gasto público anual por estudante da rede pública na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é mais do que o dobro do brasileiro, em todos os níveis educacionais. Nota-se, portanto, a discrepância e necessidade de aplicação de capitais nesse âmbito.

Por conseguinte, conclui-se que, a educação é um direito de todos e que as dificuldades de ensino devem ser transfiguradas para que haja a implementação de uma sociedade mais igualitária. Por conta disso, é dever do Poder Legislativo, órgão responsável pela criação de leis, em conjunto com o Ministério da Educação, propor leis e punições mais rígidas em relação ao trabalho infantil. Assim como, é responsabilidade do Governo Federal, criar novos empregos e auxílios para as pessoas carentes, além de trabalhar em conjunto com o Poder Executivo, para que exista o cumprimento das leis contra o desvio de verba pública, com objetivo de sanar essa problemática tão atual.