Efeitos da poluição ambiental na saúde
Enviada em 31/03/2021
Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, na realidade contemporânea, observa-se justamente o contrário dessa declaração no que diz respeito aos impactos da poluição ambiental na saúde humana. Diante dessa perspectiva, percebe-se a configuração de um grave problema, com contornos específicos, em virtude de uma insuficiência legislativa e da priorização dos interesses financeiros.
A princípio, é preciso atentar para a ineficiência de leis presente na questão. Nesse sentido, Nicolau Maquiavel defendeu que mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes. Sob essa lógica, a perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão da poluição do cenário ambiental. Assim, o que verifica-se é uma carência da legislação, se esta não vier atrelada às políticas públicas que atuem na base socioeconômica e governamental do problema, dificultando o controle dos grandes setores capitalistas responsáveis pela degradação dos âmbitos naturais e climáticos de cada país.
Outrossim, a sobreposição do lucro monetário caracteriza-se como um complexo dificultador. Dessa forma, Theodor Adorno, filósofo da escola de Frankfurt, cunhou o conceito de “Industria Cultural” para criticar a desvalorização da arte no contexto do capitalismo cultural. Por essa ótica, implicações como o da má qualidade dos compostos orgânicos essenciais à vida humana, tais como o ar e a água, florescem em virtude da supremacia de interesses financeiros, que acabam por ganhar grandes proporções. Desse modo, tem-se o desenvolvimento de doenças cardiorrespiratórias e parasitárias como consequência da ausência de sustentabilidade natural, o que acaba por agravar a vivência populacional.
Portanto, torna-se imperativo a adoção de medidas necessárias para alterar essa conjuntura. Logo, o Poder Legislativo, com o apoio do Ministério da Saúde e da Cidadania, deve promover a criação de regulamentações ambientais mais severas e efetuar o cumprimento do direito constitucional de proteção à vida das comunidades. Para tanto, por meio do investimento em infraestruturas mais sustentáveis e em fiscalizações sem corrupção, a fim de que os sistemas de produção industriais, agrícolas e globais se enquadrem em uma esfera produtora consciente, combatendo, de fato, a poluição ambiental em todos os eixos. Assim, possivelmente, a essência da Organização das Nações Unidas seja exercida.