Eleições 2018: o papel das redes sociais nas discussões políticas

Para o filósofo iluminista Kant, o Iluminismo representou a saída da humanidade do estado de menoridade para o de maioridade intelectual, ou seja, para uma condição de maior autonomia comportamental. Não obstante, através da coleta de dados dos usuários de redes sociais, tal autonomia tem se tornado suscetível de manipulações com viés político e partidário, o que evidencia graves riscos à democracia.

A princípio, em diversos momentos históricos, a imprensa e os meios de comunicação serviram como uma forma de legitimação e coerção a favor de governos autoritários. Dessa forma, a política de pão e circo do Império Romano, as propagandas utilizadas como manipulação no nazismo e também, no caso do Brasil, a ditadura de Getúlio Vargas, conferem exemplos de como os meios de comunicação podem influenciar o comportamento humano. Por conseguinte, as redes sociais, com os dados de usuários e possíveis eleitores, induzem os internautas a decidirem por um determinado partido, a partir de algoritmos que traçam um histórico de seus perfis e de suas ideologias políticas, o que muitas vezes ocorre de forma não explícita ao usuário.

Além disso, a manipulação da percepção política do usuário confere graves problemáticas a uma forma de governo que tem como função garantir a autonomia do povo, tal como a democracia. Nessa perspectiva, a democracia, legado da Grécia Antiga, deve conferir aos cidadãos intervenção direta nos assuntos do Estado, sem que o mesmo seja coagido pela internet e suas ramificações por meio de propagandas ou notícias falsas, por exemplo. Nesse sentido, episódios como o ocorrido com a Cambridge Analytica, em que os dados de usuários do Facebook estavam sendo usados para objetivos partidários, devem ser combatidos pelo Estado.

Portanto, diante das referidas metodologias de manipulação política por meio da internet, o Poder Legislativo deve propor a regularização, das atividades das redes sociais em território nacional, através de leis que visem fiscalizar e proibir, por meio da criação de algoritmos especializados, propagandas políticas, fake news e promoções ideológicas a partir de dados dos internautas. Ademais, a legislação deve garantir que todos os cidadãos, da forma mais simplificada possível, tenham acesso aos seus respectivos dados em cada site acessado, de maneira a ter arbitrariedade sobre o que pode ou não ser utilizado pelas redes sociais. Através dessas ações será possível garantir uma sociedade mais autônoma dentro de uma perspectiva kantiana.