Eleições 2018: o papel das redes sociais nas discussões políticas

Na história humana, de tempos em tempos, alguns temas emergem a partir de contextos que traduzem o sentido e o espírito da época. Pode-se dizer, com relativa segurança, que um tema emergente da atualidade é o das redes sociais, que comportam-se como meio de propagação de informações. Contudo, o conteúdo que circula em tais veículos estão sendo utilizados cada vez mais para a manipulação da opinião individual com enfoque na produção de resultados coletivos, como ocorreram nas eleições brasileiras de 2018. Essa manipulação decorre de fatores diretamente relacionados a uma sociedade globalizada: a escassez de leis sobre a falsidade cibernética e a falta de conscientização das pessoas sobre a veracidade das notícias contidas na internet.

Primeiramente, destaca-se a curva crescente nos casos de propagação das chamadas “fake news”, que vinculam falsas informações, pesquisas adulteradas e pronunciamentos comprometidos à imagem de um candidato, seja para promovê-lo ou prejudicá-lo socialmente. Segundo o Princípio da Legalidade em Matéria Penal, contido na Constituição Federal de 1988, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, nesse sentido, como “fake news” não se constitui como um crime no Brasil — tanto pela ausência de previsão de seu tipo normativo, assim como pela ausência de qualquer cominação de pena — pode-se estar diante de uma imoralidade, mas sem uma lei anterior que a define, não há pena para quem a dissemina, corroborando para o aumento dos casos.

Por conseguinte, como cita o filósofo alemão Arthur Schopenhauer: “o homem toma os limites do seu próprio campo de visão como os limites do mundo”, concomitantemente a tal viés estão as informações que circulam livremente nas redes sociais, nas quais os indivíduos não se propõem a buscar pela veracidade das notícias recebidas reduzindo seu campo de visão e compartilhando-as despreocupadamente, fazendo com que se espalhem exponencialmente e a opinião coletiva seja manipulada.

Destarte, haja vista que a divulgação e o compartilhamento de falsas informações bem como a manipulação da opinião social configuram-se como um problema para a sociedade brasileira, certas medidas devem ser tomadas. Cabe primeiramente ao Poder Legislativo a função de elaborar e efetivar leis que fiscalizem as informações contidas nas redes sociais, bem como pondere uma devida pena para a propagação de falsas informações. Ademais, cabe também ao Ministério da Educação criar políticas públicas que conscientizem a população brasileira sobre a importância de verificar a procedência das notícias, instruindo os cidadãos a buscarem fontes confiáveis, para que dessa maneira seja possível acabar com a disseminação das falsas informações no país.